Estado assina acordo de cooperação técnica com Ministério dos Povos Indígenas para ampliar políticas públicas

O governo do Estado assinou, na tarde deste sábado (31/8), um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Povos Indígenas estabelecendo cooperação mútua para o exercício dos direitos aos modos de vida dessas populações e para a regularização fundiária. O documento foi assinado pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin, representando o governador Eduardo Leite, e o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, representando a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A titular da Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Politicas de Equidade (Seidapi), Lisiane Lemos, também participou do ato.

A solenidade foi realizada no Estande do Governo, na 47ª Expointer, e contou ainda com a presença de lideranças das tribos Charrua, Kaingang, Guarani e Xokleng e de representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi).

O acordo tem o objetivo de formular, desenvolver e implementar políticas públicas voltadas aos povos originários. Especificamente, trata-se de construir conjuntamente as condições técnicas, administrativas e operacionais para identificar e implementar medidas de regularização fundiária das áreas estaduais de ocupação indígena, além de efetivar o Programa Estadual de Habitação Indígena (Decreto Estadual nº 42.808/2004). Com isso, estabelece as bases para garantir os demais direitos sociais básicos aos povos indígenas e preservar sua cultura.

“Hoje é um grande dia porque está sendo concretizado um alinhamento muito importante entre os governos estadual e federal, para garantir mais direitos, recursos e desenvolvimento das políticas públicas à população indígena”, disse Peruchin. “A frase ‘Superar é da nossa natureza’, tema desta Expointer, representa bem o povo indígena, que já estava nesta terra quando outras populações chegaram, e que daqui não sairá.”

O acordo de cooperação efetiva iniciativas já previstas para execução pelo Estado e constrói a base fundamental para operacionalização de outras políticas de acesso à saúde e à educação e de garantia dos modos de vida indígenas.

“Queremos sair da fase do conflito, do embate judicial que não interessa nem ao Estado nem às comunidades indígenas, em locais onde não chegam direitos básicos – como educação e saneamento. O acordo de cooperação técnica é muito importante, porque visa, além da regularização fundiária, avançar também em uma série de políticas públicas no âmbito estadual, em cooperação com a União”, explicou Kaingang.

“Temos o compromisso de articular e receber as demandas dos povos indígenas. Devemos agradecer ao corpo técnico do governo do Estado, que possui a sensibilidade de acolher as reivindicações e de entender que estamos falando de direitos legítimos”, ressaltou a diretora do Departamento da Igualdade Ético-Racial, Sanny Figueiredo.

_{Texto: Ascom SJCDH
Edição: Felipe Borges/Ascom Expointer}