Termo de cooperação para georreferenciamento de lotes é assinado pelo Estado e a Prefeitura de Gramado dos Loureiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e a Prefeitura Municipal de Gramado dos Loureiros firmaram o primeiro termo de cooperação entre Estado e um município para georreferenciamento de lotes. A assinatura ocorreu nessa terca-feira (29/8), no quarto dia da 46ª Expointer.

O termo objetiva o georreferenciamento lote a lote do assentamento Estadual PE Novo Gramado, localizado no município do Médio Alto Uruguai. A partir dele, os entes públicos firmam parceria para proceder com o georreferenciamento da área e a posterior individualização das matrículas lote a lote, avançando assim na regularização fundiária do assentamento. O processo serve para definir a forma, dimensão e localização de um imóvel rural, por meio de métodos de levantamento topográfico, promovendo informações a respeito do lote, conforme exigências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Tais procedimentos são necessários para a futura titulação dos assentados, segundo a legislação referente ao tema. O termo também visa dar celeridade ao processo de regularização fundiária, atendendo, com isso, as demandas dos assentados.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, celebrou a assinatura, afirmando ser um passo importante por ser o primeiro ato de compartilhamento de responsabilidade entre município e a Secretaria de Desenvolvimento Rural. O diretor do Departamento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombas da SDR, Maurício Neuhaus, afirmou que o acordo vai auxiliar o Estado e os produtores a avançar no tema da regularização dos imóveis. "Estamos dando o primeiro passo para concretizar o objetivo de entregarmos os títulos para as famílias", frisou Neuhaus.

A SDR fornecerá os insumos necessários ao levantamento - mapas, croquis, cópias das matrículas, etc. - e atuará na assessoria e fiscalização técnica, além de análise e encaminhamento das peças resultantes do processo de georreferenciamento.

Quanto ao município, compete a contratação da empresa responsável pelo levantamento e a fiscalização administrativa e gestão financeira do serviço.

^{Texto: Guilherme Granez/SDR
Edição: Cássio Machado/Ascom Expointer}