Governo do RS lança edital para incentivo ao biogás e assina decreto para pagamento de serviços ambientais

Um dos temas mais presentes na Expointer 2022, o meio ambiente também está no foco do governo gaúcho, que tratou especificamente de duas pautas na tarde desta quinta-feira (1º/9) com o lançamento do edital para incentivar a geração e utilização de biogás e a assinatura do decreto para o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA).

O evento para firmar essas iniciativas foi realizado no estande do Governo, localizado no Pavilhão Internacional da feira, e contou com a presença do governador Ranolfo Vieira Júnior e da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, além de outros secretários e autoridades.

O edital do biogás consiste na formalização das regras de constituição do cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de projetos técnicos, estudos de viabilidade econômica, prestação de serviços e assistência técnica em sistemas de produção de energia elétrica e outros insumos a partir de biogás, mediante a inserção de informações em sistema informatizado de coleta e encaminhamento eletrônico de documentos. O investimento previsto pelo executivo estadual, para editais posteriores, é de R$ 50 milhões.

Na mesma ocasião, também foi assinado o decreto para o PSA, que estimula e incentiva a proteção ambiental, contemplando atividades individuais ou coletivas que favorecem a conservação, proteção, recuperação e melhoria dos serviços ecossistêmicos. O PSA é uma transação de natureza voluntária mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais, observado o que estabelece o decreto.

Como impacto social, a medida viabiliza a proteção ambiental por meio de recompensa aos proprietários que a promovem. O PSA considera as diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. O investimento é de R$ 15 milhões, em editais por eixos temáticos.

“Os números de público e negócios têm demonstrado que essa é uma grande Expointer. Em paralelo, a feira também é um espaço para anúncios importantes de entregas e ações. O edital e o decreto representam isso e, se somados, vão gerar investimentos de R$ 65 milhões para o Estado”, disse Ranolfo.

Segundo a secretária Marjorie, o edital do biogás é uma chamada pública que se insere nos objetivos sustentáveis da ONU e também atende os compromissos que o Estado tem tomado em favor do clima. Já o decreto, disse, viabiliza o incentivo à preservação ambiental. "É um instrumento importante de definição dos atores que vão fazer a política de pagamento de serviços ambientais no nosso Estado. Com isso, serão beneficiados aqueles que sempre preservaram. Tenho certeza que o exemplo vai estimular os demais”, afirmou.

Mais sobre edital

Com o edital lançado e o programa Biogás-RS, intenção da gestão é fomentar a cadeia de biodigestores no RS, tendo por objetivos específicos:

• Proporcionar o tratamento adequado para os resíduos orgânicos, grande parte proveniente do agronegócio, principal atividade econômica gaúcha;

• Aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética; atrair novos investimentos para o setor;

• Gerar empregos e renda adicional para o agricultor com a expansão das atividades da propriedade rural; diminuir a emissão dos gases de efeito estufa;

• Prover adequada gestão de dejetos e resíduos agroindustriais, evitando a contaminação da água e solo nas regiões produtoras, fornecendo, ao contrário, biogás e biofertilizantes;

• Favorecer a comercialização desses combustíveis na própria região onde serão produzidos;

• Ampliar a oferta interna de biogás/biometano nas diferentes regiões do Estado.

_{Texto: Lucas Barroso
Edição: Secom}