Desburocratização e empreendedorismo são temas de painel no Auditório do Governo do RS

A pauta de desburocratização e empreendedorismo também estará presente nas agendas do governo do Rio Grande do Sul durante a Expointer 2023, em Esteio. Na quinta-feira (31/8), às 17h, a desburocratização de processos do Estado com foco na agricultura será tema de um painel programado para o Auditório do Governo do RS no evento, considerado a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina.  

No painel, estarão em destaque as ações voltadas à produção agrosilvopastoril articuladas pelo DescomplicaRS, braço executivo do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), responsável pelo fomento às propostas que tornam a vida do empreendedor mais célere e segura na administração estadual.Entre os temas que serão debatidos na quinta estão: 

• A modernização das legislações de inspeção animal e de equivalência do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), que permitem a comercialização de produtos nos limites territoriais do Rio Grande do Sul e do país, respectivamente.
  
  
• A integração dos sistemas de licenciamento da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) à Rede Simples, para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.
  
  
• A plataforma Tudo Fácil Empresas, que permite a abertura de uma empresa de baixo risco ambiental e sanitário em até dez minutos e de forma gratuita. Atualmente, o Tudo Fácil Empresas está em 29 municípios gaúchos e a classificação de atividades de baixo Risco enquadra 770 atividades no Estado.

Participam do painel a presidente da Junta Comercial do RS, Lauren Momback, o diretor da Rede Simples, Sílvio Ramão, o coordenador do Descomplica RS, Romero Pimentel, o analista de projetos e políticas públicas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Magnum Eltz, o chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Endrigo Pradel, e a consultora de Agronegócio e Segurança Alimentar do Sebrae-RS, Fabiana de Freitas.  

Secretaria da Fazenda 

Ao longo da Expointer, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) dará destaque a dois aplicativos que facilitam o trabalho dos contribuintes e donos de negócios. O objetivo da divulgação é alcançar cada vez mais pessoas e levar benefícios aos empreendedores.   

Um deles é o Nota Fiscal Fácil (NFF), lançado em setembro de 2020. O aplicativo busca simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Estão liberados para usar o NFF parte dos produtores rurais, os transportadores autônomos de cargas e os contribuintes que estão no Simples Nacional. 

Como o acesso à internet é limitado no campo, o NFF foi desenvolvido de forma que os usuários possam emitir nota mesmo sem acesso à internet. Os documentos são registrados e as informações são repassadas quando houver conexão com a rede. O aplicativo pode ser usado de forma integrada pelo Estado e por outros Estados do Brasil.  

Na feira, a Sefaz também fará a divulgação do aplicativo Minha Empresa, lançado em abril e que já está chegando aos empreendedores. A plataforma oferece informações na palma da mão para os negócios constituídos como microempresas ou empresas de pequeno porte, que são as integrantes do Simples Nacional.  

Sobre o Cede 

O Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo foi criado em 2018 com o objetivo de auxiliar o encaminhamento de demandas que facilitem a vida do cidadão e do empresário, assim como reduzir a burocracia do serviço público. O conselho é composto por sete representantes da sociedade civil e sete secretarias do Poder Executivo: Planejamento, Governança e Gestão (SPGG); Inovação, Ciência e Tecnologia; Fazenda; Desenvolvimento Econômico; Turismo; Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado. A presidência é exercida pela SPGG e a vice-presidência pelo Sebrae-RS. 

_{Texto: Ascom SPGG e Ascom Sefaz
Edição: Secom}