Sema lança novo módulo que consolida sistema de outorga de água no RS

A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) lançou, nesta quinta-feira (30), um novo módulo que consolida o funcionamento do Sistema de Outorga de Água (Siout) no Rio Grande do Sul. O evento realizado na Casa da Sema no Pavilhão Internacional da 41ª Expointer oficializou o novo processo, que otimiza a análise de solicitações de usos de água superficiais e subterrâneas. Agora, todas as etapas são digitais, garantindo agilidade e reduzindo o tempo para a finalização de uma solicitação de outorga. O sistema também permite a comunicação direta entre o servidor analista, o responsável técnico e o usuário da água, acelerando o fluxo de informações.

A secretária da Sema, Ana Pellini, ressalta os benefícios da iniciativa. "A importância está na eliminação completa do processo em papel, garantindo agilidade e transparência ao sistema de concessão de outorga de águas do RS", destaca. A novidade garante maior segurança jurídica e ambiental, já que os pedidos de uso de água serão analisados sobre uma base de dados georreferenciados que informa a capacidade de cada local, respeitando o enquadramento determinando no plano de bacia. "Isso melhora todo o sistema de recursos hídricos do Estado, fazendo com que ele possa efetivamente funcionar, após 24 anos da criação do sistema estadual de recursos hídricos", comemora o diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, Fernando Meirelles. 

Lançado em dezembro de 2015, o Siout possibilita a emissão automática do cadastro, que garante provisoriamente o direito de uso de águas superficiais e subterrâneas. Tornando-se online e autodeclaratório, o cadastro passou a emitir autorizações imediatas, quando atendidos os parâmetros legais. Com a digitalização de todas as informações, o sistema gera relatórios por bacia hidrográfica, por região hidrográfica e por município, além de possibilitar que os órgãos de fiscalização tenham acesso exclusivo ao sistema, reforçando o controle social e a transparência dos recursos hídrico.

Em três anos, o sistema liberou cerca de 3,5 mil autorizações prévias e dispensas de outorga; o cadastro de mais de 60 mil pedidos de usos de água no estado, que passarão a tramitar agora dentro do novo sistema. O Siout, inclusive, já serviu de inspiração para a mudança dos sistemas de outorga de outros estados, como São Paulo e Espírito Santo.